- Livros Comerciais
- Livros Facultativos
- Livros Especiais - Obrigatórios
- Formalidades Necessárias aos Livros Obrigatórios
- Força Probante dos Livros Obrigatórios
- Inviolabilidade dos Livros Comerciais
- Exibição dos Livros Comerciais
- Exibição dos Livros Comerciais em Caso de Falência
a) Razão – Este é o livro auxiliar mais importante, e algumas legislações chegam a considerá-lo obrigatório, tais os serviços que pode prestar ao esclarecimento das atividades comerciais. Funciona como um índice do Diário e a sua escrituração se faz segundo os títulos dos lançamentos desse livro. Assim, a qualquer momento se poderá verificar a situação exata de cada conta constante do Diário, sendo, porém, que o Razão não contém o histórico do lançamento, como acontece com aquele. Faz-se, apenas, uma remissão ao assento do Diário, em que consta o histórico do lançamento.
b) Caixa – O Caixa é outro livro auxiliar do comerciante, destinado a registrar todas as operações realizadas a dinheiro. É, como o Razão, um poderoso auxiliar do comerciante, facilitando grandemente a escrituração do Diário. Alguns comerciantes chegam, mesmo, a registrá-lo na Junta Comercial, como se fosse um livro obrigatório, e nas atividades comerciais tem papel importantíssimo.
c) Conta-Corrente – Este livro tem por finalidade escriturar, separadamente, as contas de cada freguês do estabelecimento comercial. É um desdobramento do título Conta Corrente do Razão. Existe uma sequência lógica na escrituração do Diário, Razão e Conta-Corrente. Enquanto no primeiro são lançadas, cronologicamente, todas as operações realizadas pelo comerciante, qualquer que seja a sua origem ou modalidade, o Razão distribui os diversos títulos dessas contas, escriturando-as de per se. O Conta-Corrente faz o desdobramento do título Contas-Correntes do Razão, estampando as operações de cada freguês do estabelecimento. Serve, assim, este livro para mostrar a situação individual de cada pessoa que possui relações com o estabelecimento.
d) Borrador, Costaneira ou Memorial – Neste livro os comerciantes lançam as operações realizadas a cada momento, com a finalidade de servir esse registro como base para a escrituração dos outros livros. É, assim, um apanhado geral das atividades diárias do comerciante e pode ser retificado a qualquer momento, pois, na realidade, serve apenas de borrão.
e) Livro de Estoque – Serve este livro para a anotação das mercadorias ou material que entram e saem do estabelecimento. É um livro de controle do comerciante, que tem a utilidade de dar-lhe, a qualquer momento, a situação exata das mercadorias e de outros bens que possui no estabelecimento.
f) Livro de Obrigações – O Livro de Obrigações, que pode ser subdividido em Livro de Obrigações a Pagar e Livro de Obrigações a Receber, destina-se no assento das obrigações ativas ou passivas que o comerciante tem a cumprir. É, também, um livro de controle do comerciante, servindo para lembrar as datas em que deve satisfazer os seus compromissos ou receber importâncias que lhe são destinadas, resultantes de operações comerciais. Pelo Livro de Obrigações o comerciante pode saber, em dado momento, qual a sua verdadeira situação, em face dos compromissos assumidos e das disponibilidades com que pode contar para a satisfação dos mesmos.
Citação, Transcrição, Interpretação e Paráfrases das principais obras, "exclusivamente para fins de estudo":
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- Gomes, Fabio Bellote. Manual de Direito Comercial
- Coelho, Fabio Ulhoa, . Curso de Direito Comercial - Vl.1.2.3
- Coelho, Fábio Ulhoa - Manual de direito comercial
- Martins, Fran. Curso de direito comercial
- Negrão, Ricardo - Direito empresarial : estudo unificado
- Requião, Rubens. Curso de direito comercial
- Efeitos do Contrato de "Trespasse"
- Locação em SHOPPING CENTER
- Contrato de Franquia
- Circular de Oferta de Franquia
- Registro de Franquia
- Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)
- O Registro da Atividade Empresarial
- Processo Especial De Recuperação Judicial
- Reflexos da Atividade Empresarial na Ordem Econômico
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- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade Tributária Pessoal
- Responsabilidade Subsidiária ou Supletiva
- Responsabilidade por substituição
- Responsabilidade Por Transferência
- Responsabilidade Por Transferência; Devedores Solidários
- Responsabilidade Por Transferência - Sucessores
- Responsabilidade Por Transferência - Espólio
- Responsabilidade Tributária - Sucessão Imobiliária
- Responsabilidade na Sucessão Comercial
- Responsabilidade na Sucessão Empresarial
- Responsabilidade do Adquirente de Fundo de Comércio
- Responsabilidade Por Transferência; Terceiros Devedores
- Responsabilidade Por Infrações
- Denúncia Espontânea
- Obrigação Tributária Principal
- Obrigação Tributária Acessória
- Natureza da Garantia do Crédito Tributária
- Dos Bens Inalcançáveis Pela Execução Tributária
- Ponto de Desequilíbrio-Relação Jurídica Tributária
- Presunção de fraude na alienação bens ou rendas
- Caracterização da Fraude à Execução Fiscal
- Prova de Quitação - As garantias indiretas
- Dos Privilégios Creditórios
- Regras Aplicáveis aos Processos de Falência
- Classificação dos Créditos no Processo Falimentar
- Importâncias Passíveis de Restituição
- Da Quitação doTributo
- Obrigações Previdenciárias Empresarial
- Contribuição da Empresa
- Contribuição e Obrigações da Empresa
- Exclusão de Créditos Tributários
- Exclusão de Crédito Tributário pela Isenção
- Exclusão de Crédito Tributário pela Anistia
- Jornada de Trabalho
- Acordo De Prorrogação De Horas
- (Banco de Horas) - Acordo de Compensação de Horas
- Jornada de Trabalho emTempoParcial
- Descanso Semanal Remunerado (DSR) e feriados
- Férias
- Aviso Prévio
- (FGTS) - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
- Estabilidade Definitiva (decenal)
- Estabilidade Provisória
- Segurança e Medicina do Trabalho
- CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- Da Obrigatoriedade do Exame Médico
- Pericia Técnica
- Extinção do Contrato de Trabalho
- Dispensa Discriminatória
- Extinção do Contrato de Trabalho pelo Empregador
- Extinção do Contrato de Trabalho pelo Empregado
- Aposentadoria
- Figuras de Justa Causa em Relação ao Empregador
- Extinção do Contrato por iniciativa das partes
- Extinção do Contrato de Trabalho - Culpa Recíproca
- Morte Do Empregado ou do Empregador
- Contrato de Trabalho-Extinção/falência da Empresa
- Hipoteca
- Alienação Fiduciária em Garantia
- Promessa de Compra e Venda
- Usufruto
- Do Bem de Família
- Direito Real de Usar
- Direito Real de Habitação
- Penhor
- Regra Geral da Capacidade Contratual do Agente
- Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais
- Direitos e Obrigações Contratuais
- Das Práticas Abusivas nos Contratos
- Da Formação Dos Contratos
- Elementos indispensáveis à formação dos contratos
- Dos Contratos Aleatórios
- Efeitos Particulares dos Contratos
- Extinção normal dos contratos
- Causas de dissolução dos contratos pelas Nulidades
- Direito de Arrependimento
- Resilição Bilateral ou Distrato
- Resilição Unilateral
- Resolução dos Contratos por Cláusula Resolutiva
- Resolução Contratual por Inexecução Voluntária
- Resolução Contratual por Inexecução Involuntária
- Resolução Contratual por Onerosidade Excessiva
atualizado em 02-10-2014//00:08:48