Mediação e Conciliação - Judicial e Extrajudicial
O campo da chamada Resolução Apropriada de Disputas (ou RADs) inclui uma série de métodos de resolução de conflitos que precisam ser compreendidos com flexibilidade e consciência quanto as suas vantagens e limitações. Tais métodos oferecem, de acordo com suas respectivas peculiaridades, opções para se chegar a um consenso, a um entendimento provisório, à paz ou apenas a um acordo – dependendo do propósito para o qual o processo de resolução de disputas foi concebido ou ‘desenhado’.
Os objetivos desta Resolução estão indicados de forma bastante taxativa:
a) disseminar a cultura da pacificação social e estimular a prestação de serviços autocompositivos de qualidade (art. 2º);
b) incentivar os tribunais a se organizarem e planejarem programas amplos de autocomposição (art. 4º);
c) reafirmar a função de agente apoiador da implantação de políticas públicas do CNJ (art. 3º).
Dos Processos, métodos ou meios em espécie
Negociação
À extrema esquerda do gráfico, encontra‑se a negociação – definida como uma comunicação voltada à persuasão. Em uma negociação simples e direta, as partes têm, como regra, total controle sobre o processo e seu resultado.
Mediação
A mediação pode ser definida como uma negociação facilitada ou catalisada por um terceiro.
Conciliação
A conciliação pode ser definida como um processo autocompositivo breve no qual as partes ou os interessados são auxiliados por um terceiro, neutro ao conflito, ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para assisti‑las, por meio de técnicas adequadas, a chegar a uma solução ou a um acordo.
Arbitragem
A arbitragem pode ser definida como um processo eminentemente privado – isto porque existem arbitragens internacionais públicas –, nas qual as partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão (sentença arbitral) visando encerrar a disputa.
Diferentes Formas de Lidar com uma Controversa
Políticas Públicas -(Res. 125/10 - CNJ) RAD
Teoria do Conflito
Teoria dos Jogos
Fundamentos da Negociação
Competências Autocompositivas
Qualidade em Processos AutoCompositivos
Panorama do Processo de Mediação
Sessão de Mediacão
Rapport – Estabelecendo uma Relação de Confiança
Controle do Processo
A Provocação de Mudanças
A Mediação e o Processo Judicial
Princípios e Garantias da Conciliação e Mediação
Das regras do Procedimento de Conciliação/Mediação
Responsabilidades/Sanções do Conciliador/Mediador
Mediação e Conciliação - Revista Científica - OAB ESA., 23ª edição, 2016
