Para que se constitua o uso é mister a presença do constituinte, que é a pessoa que cede o use do bem a que é titular do domínio, gravando-o de ônus real, a do usuário, que é a pessoa em proveito de quem se estabelece tal direito. A relação jurídica só produzirá seus efeitos se tais pessoas forem capazes a legítimas.
O use não pode ser constituído por lei. Deriva ele de ato jurídico "inter vivos ", isto é, por meio de "contrato", exigindo, conforme a natureza da coisa seja móvel ou imóvel, a tradição ou escritura pública transcrita no competente registro imobiliário. Pode constituir-se, ainda, por ato jurídico "mortis causa", ou seja, através de testamento; por sentença judicial, quando o próprio juiz, por necessidades impostas por determinadas circunstâncias, o instituir, para partilhar, dividir ou executar forçosamente, com a observância do disposto no art. 2.017 do Código Civil, a por usucapião, desde que cumpridos os requisitos exigidos por leis.
Citação, Transcrição, Interpretação e Paráfrases das principais obras, "exclusivamente para fins de estudo":
- Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - vl. 4
- Gonçalves, Carlos Roberto - Direito Civil Brasileiro – vl. 5
- Pereira, Caio Mario da Silva - Instituições de Direito Civil - Vl.4
- Fabio Ulhoa Coelho - Curso de Direito Civil - Vl.4
- Natureza Jurídica da Compra e Venda
- Elementos Do Contrato de Compra e Venda
- Regra Geral da Capacidade Contratual do Agente
- Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais
- Despesas do Contrato Contrato de Compra e Venda
- Direitos e Obrigações Contratuais
- Das Práticas Abusivas nos Contratos
- Da Formação Dos Contratos
- Elementos indispensáveis à formação dos contratos
- Contrato Preliminar
- Negociações Preliminares
- Proposta ou Policitação
- Aceitação e Momento de Conclusão do Contrato
- Dos Contratos Aleatórios
- Efeitos Particulares dos Contratos
- Dos Vícios Ocultos ou Redibitórios
- Da Evicção
- Das Arras ou Sinal
- Da Estipulação Em Favor De Terceiro
- Da Promessa de Fato de Terceiro
- Do contrato com Pessoa a Declarar
- Extinção normal dos contratos
- Causas de dissolução dos contratos pelas Nulidades
- Direito de Arrependimento
- Resilição Bilateral ou Distrato
- Resilição Unilateral
- Resolução dos Contratos por Cláusula Resolutiva
- Resolução Contratual por Inexecução Voluntária
- Resolução Contratual por Inexecução Involuntária
- Resolução Contratual por Onerosidade Excessiva
- Cláusula Especial da Retrovenda
- Cláusula Especial da Venda a Contento
- Cláusula Especial de Preempção ou Preferência
- Cláusula Especial da Reserva de Domínio
- Da venda sobre Documentos
atualizado em 15-09-2014/13:17:19
Referências Consultadas
