Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo
A alíquota de contribuição dos segurados empresários, facultativo, trabalhador autônomo e equiparados é de vinte por cento, incidente sobre o respectivo salário-de-contribuição mensal.
No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de, 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparados e do segurado facultativo.
Da Aposentadoria Especial para o Motoboy
Da arrecadação e Recolhimento das Contribuições
Regulamentado Adicional de Periculosidade
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
LEI No 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003
- Contrato de Trabalho
- Jornada de Trabalho
- Remuneração no Contrato de Trabalho
- Descanso Semanal Remunerado (DSR) e feriados
- Férias
- Aviso Prévio
- (FGTS) - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
- Estabilidade Definitiva (decenal)
- Estabilidade Provisória
- Segurança e Medicina do Trabalho
- CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- Da Obrigatoriedade do Exame Médico
- Pericia Técnica
- Formas Especiais de Salários
- Adicional de Horas Extras
- Adicional de Horas Extras
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Adicional de Transferência
- Comissões
- Décimo Terceiro Salário
- Gorjetas
- Ajuda de Custo e Diárias para Viagem
- Participação nos Lucros
- Stock Option
- Equiparação Salarial
- Espécie de Equiparação Salarial
- Equiparação Salarial - Brasileiro e Estrangeiro
- Exclusão da Equiparação Salarial por Identidade
