A UNESCO, enquanto agência especializada das Nações Unidas para a educação, está encarregada de liderar e coordenar a Agenda 2030 para a Educação, a qual faz parte de um movimento global para erradicar a pobreza por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.
Com a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em 2015, as agências das Nações Unidas (ONU) e outros parceiros de desenvolvimento se comprometeram a não deixar ninguém para trás e a chegar primeiro aos mais atrasados.
"O nome, sigla e logotipo da UNESCO são propriedade intelectual da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Nenhum indivíduo ou organização pode usá-los sem autorização prévia por escrito da UNESCO." https://www.unesco.org/en/logo-patronage
1 – Introdução
Muitos jovens se aproximam à vida adulta enfrentando mensagens conflitantes, negativas e confusas sobre a sexualidade, que muitas vezes são agravadas pelo constrangimento e pelo silêncio por parte dos adultos, inclusive pais e professores. Em muitas sociedades, as atitudes e até a legislação reprimem a discussão da sexualidade e do comportamento sexual. Além disso, as normas sociais podem perpetuar condições prejudiciais como, por exemplo, a desigualdade de gênero dentro dos relacionamentos sexuais, o planejamento familiar e a utilização de anticoncepcionais modernos.
Um conjunto significativo de evidências mostra que a EIS permite que as crianças e os adolescentes desenvolvam: conhecimentos, atitudes e habilidades corretos e apropriados para a idade; valores positivos, incluindo o respeito aos direitos humanos, à igualdade de gênero e à diversidade; bem como atitudes e habilidades que contribuem para relacionamentos seguros, saudáveis e positivos (ver a Seção 4 – “A base de evidências para a educação integral em sexualidade”). A EIS também é importante porque pode ajudar jovens a refletirem sobre normas sociais, valores culturais e crenças tradicionais, a fim de entender e lidar melhor com seus relacionamentos com colegas, pais, professores, outros adultos e comunidade.
1.1 O propósito das Orientações Técnicas Internacionais de Educação em Sexualidade e seu público-alvo
As Orientações foram desenvolvidas para auxiliar autoridades de educação, saúde e outras áreas relevantes no desenvolvimento e na implementação de programas e materiais para a educação abrangente em sexualidade realizada dentro e fora da escola.
As Orientações também são úteis para pessoas envolvidas na elaboração, na implementação e na avaliação de programas de educação em sexualidade realizadas dentro e fora da escola, incluindo atores interessados em trabalhar com questões relativas à educação de qualidade, à SSR, à saúde do adolescente e/ou à igualdade de gênero, entre outras.
As Orientações enfatizam a necessidade de programas que incluem informações com base em evidências, adaptados ao contexto local, e delineados logicamente para medir e lidar com fatores como crenças, valores, atitudes e habilidades que, por sua vez, podem afetar a saúde e o bem-estar em relação à sexualidade.
2 – Entender a educação integral em sexualidade
2.1 O que é educação integral em sexualidade?
A EIS é um processo de ensino e aprendizagem com base em um currículo sobre os aspectos cognitivos, emocionais, físicos e sociais da sexualidade. Tem por objetivo transmitir conhecimentos, habilidades, atitudes e valores a crianças, adolescentes e jovens de forma a fornecer-lhes autonomia para: garantir a própria saúde, bem-estar e dignidade; desenvolver relacionamentos sociais e sexuais de respeito; considerar como suas escolhas afetam o bem-estar próprio e o de outras pessoas; entender e garantir a proteção de seus direitos ao longo de toda a vida.
Apropriada para a idade e para o estágio de desenvolvimento – o conteúdo da EIS leva em consideração as mudanças nas necessidades e nas capacidades da criança e do adolescente à medida que vão crescendo.
Baseada em direitos humanos – a EIS se baseia e promove um entendimento da universalidade dos direitos humanos – incluindo os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens – e do direito de todas as pessoas à saúde, à educação, à igualdade de informações e à não discriminação.
A sexualidade está presente ao longo de toda a vida, manifestando-se de diferentes formas e interagindo com a maturação física, emocional e cognitiva. A educação é uma ferramenta importante para a promoção do bem-estar sexual e para a preparação de crianças e jovens para relacionamentos saudáveis e responsáveis nas diversas etapas da vida.
As escolas têm um papel central na disponibilização da EIS
Na maioria dos países, as crianças entre 5 e 13 anos de idade passam períodos relativamente grandes na escola (UNESCO, 2008) e isto faz com que as escolas criem meios práticos de alcançar grandes quantidades de jovens de diversos contextos com maneiras replicáveis e sustentáveis.
Muito jovens passam pela puberdade e também vivenciam os primeiros relacionamentos, até mesmo os sexuais, quando ainda estão na escola. a. Assim, é ainda mais importante proporcionar educação sobre direitos, relacionamentos e SSR, apropriada para a idade e sequenciada em etapas, além de proporcionar uma perspectiva de gênero para crianças e jovens por meio da educação formal.
3 – A saúde e o bem-estar de jovens Esta seção fornece uma visão geral das necessidades de SSR das crianças e jovens e das principais questões que afetam sua saúde e seu bem-estar
4 A base de evidências para a educação integral em sexualidade
Esta seção fornece evidências sobre o papel da EIS no atendimento às necessidades de saúde de crianças e jovens.
A educação em sexualidade – realizada dentro ou fora das escolas – não aumenta a atividade sexual, os comportamentos sexuais de risco ou as taxas de infecção por IST/HIV (UNESCO, 2009; Fonner et al., 2014; Shepherd et al., 2010). • A educação em sexualidade tem efeitos positivos, incluindo o aumento do conhecimento e a melhoria das atitudes dos jovens em relação à SSR e aos comportamentos (UNESCO, 2016c). Quase todos os programas de educação em sexualidade que foram estudados aumentam o conhecimento sobre diversos aspectos da sexualidade e dos riscos de gravidez, HIV e outras IST.
5 Conceitos-chave, tópicos e objetivos de aprendizagem
Esta seção fornece um conjunto abrangente de conceitos-chave, tópicos e objetivos ilustrativos de aprendizagem para orientar o desenvolvimento de currículos adaptados à realidade local dedicados a estudantes na faixa etária entre 5 e 18+ anos de idade. Baseia-se nas Orientações originais (UNESCO, 2009), em evidências de currículos comprovadamente capazes de mudar comportamentos e vivências práticas, em recomendações emergentes de especialistas e em marcos nacionais e regionais de educação em sexualidade.
Os objetivos dos conceitos-chave, dos tópicos e dos objetivos de aprendizagem são educar crianças, adolescentes e jovens com conhecimentos, atitudes e habilidades que os tornarão capazes de cuidar da própria saúde, de seu bem-estar e de sua dignidade; considerar o bem-estar de outras pessoas afetadas por suas escolhas; entender e agir conforme seus direitos; e respeitar os direitos dos outros ao:
Faixas etárias Esta seção está organizada nos oito conceitos-chave listados abaixo, cada um dos quais está separado em quatro faixas etárias (5 a 8 anos; 9 a 12 anos; 12 a 15 anos e 15 a 18+ anos) destinados a estudantes dos níveis de ensino4 primário e secundário.
Além disso, as necessidades e as preocupações das crianças e dos jovens quanto à saúde sexual e reprodutiva, e também a idade de iniciação sexual, variam consideravelmente dentro e entre as regiões, e também dentro e entre países e comunidades.
Conceito-chave 3:
Entender de gênero
Objetivos de aprendizagem (5 a 8 anos)
3.1 Construção social de gênero e normas de gênero
Ideia-chave:
É importante entender a diferença entre sexo biológico e gênero.
Os estudantes serão capazes de: ▶ definir gênero e sexo biológico e descrever como diferem (conhecimento); ▶ refletir sobre seus sentimentos em relação ao próprio sexo biológico e gênero (habilidade).
4.2 Consentimento, privacidade e integridade corporal
Ideia-chave: Todo mundo tem o direito de decidir quem pode tocar no seu corpo, em que lugar e de que maneira.
Os estudantes serão capazes de: ▶ descrever o significado de “direitos corporais” (conhecimento); ▶ identificar quais partes do corpo são íntimas (conhecimento); ▶ reconhecer que todo mundo tem “direitos corporais” (atitude); ▶ demonstrar como reagir se alguém tocar neles de uma maneira que incomoda (ex.: dizer “não” e contar para um adulto de confiança) (habilidade); ▶ identificar e descrever como contaria a um pai/ responsável ou a um adulto de confiança, caso se senta incomodado por ser tocado por alguém (habilidade).
Conceito-chave 6:
O corpo humano e seu desenvolvimento
Objetivos de aprendizagem (5 a 8 anos)
6.1 Anatomia e fisiologia sexual e reprodutiva
Os estudantes serão capazes de: ▶ identificar as principais partes internas e externas dos órgãos genitais e descrever sua função básica (conhecimento); ▶ reconhecer que é completamente normal estar curioso a respeito do próprio corpo, inclusive dos órgãos genitais (atitude); ▶ fazer e responder perguntas sobre as partes do corpo que despertam curiosidade (habilidade).
Conceito-chave 7:
Sexualidade e comportamento sexual
7.1 Sexo, sexualidade e ciclo de vida sexual
Objetivos de aprendizagem (5 a 8 anos)
Ideia-chave: É natural que os seres humanos desfrutem do corpo e tenham intimidade com outras pessoas ao longo da vida. Os estudantes serão capazes de: ▶ entender que o prazer e a excitação físicos são sentimentos humanos naturais, e que isso pode envolver intimidade física com outras pessoas (conhecimento); ▶ entender que há muitas palavras para descrever os sentimentos físicos, e que algumas delas demonstram sentimentos a outra pessoa e à sua intimidade (conhecimento); ▶ reconhecer que existem linguagens e comportamentos apropriados e inapropriados relacionados a como expressar nossos sentimentos e nossa intimidade (atitude).
7.2 Comportamento sexual e resposta sexual
Objetivos de aprendizagem (5 a 8 anos)
Ideia-chave: As pessoas podem demonstrar seu amor por outras por meio do toque e da intimidade. Os estudantes serão capazes de: ▶ afirmar que as pessoas demonstram o amor e o afeto por outras de diferentes maneiras, inclusive pelo beijo, pelo abraço, pelo toque e, às vezes, por comportamentos sexuais (conhecimento).
Objetivos de aprendizagem (9 a 12 anos)
Ideia-chave: As pessoas têm um ciclo de resposta sexual, onde a estimulação sexual (física ou mental) pode produzir uma resposta física. Os estudantes serão capazes de: ▶ descrever respostas masculinas e femininas à estimulação sexual (conhecimento); ▶ afirmar que durante a puberdade os meninos e as meninas se tornam mais conscientes de suas reações em relação à atração e à estimulação sexual (conhecimento); ▶ explicar que muitos meninos e muitas meninas começam a se masturbar durante ou antes da puberdade (conhecimento); ▶ reconhecer que a masturbação não causa danos físicos ou emocionais, mas que deve ser feita de forma privada (conhecimento).
8.1 Gravidez e prevenção da gravidez
Objetivos de aprendizagem (5 a 8 anos)
Purpose of this Guidance
This International Technical and Programmatic Guidance on Out-of-school Comprehensive Sexuality Education – Condensed Edition is intended to be used together with the ITGSE. The ITGSE provides the basis for all CSE and supplies detailed definitions of what CSE is (ITGSE, Section 2); how it can address children’s and young people’s health and well-being (Section 3); the evidence base for CSE (Section 4); key concepts, topics and learning objectives (Section 5); and guidance on building support and planning for the implementation and delivery of effective CSE programmes (Section 6).
This Guidance builds upon and complements the ITGSE by providing evidence- and practice-informed guidance specifically for programmes that deliver CSE out of school, and programmes that seek to address the needs of specific groups that are unlikely to be addressed in CSE programmes for children and young people generally. This publication offers in-depth programmatic guidance on how to develop CSE programmes that are appropriate and safe for these groups of children and young people. Thus this Guidance is intended to:
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provide a clear definition of out-of-school CSE
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promote an understanding of the need for out-ofschool CSE by raising awareness of the sexuality, health and rights issues and concerns that impact children and young people, including specific groups of children and young people, and that may not be addressed in school
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provide guidance on how to develop out-of-school CSE programmes, including curricula and teaching and learning materials that are evidence-based, culturally responsive, age- and developmentally appropriate, and trauma-informed (see p.14), and that meet the needs of specific groups of children and young people.
This publication is a condensed edition of the full Guidance. It contains the most pertinent and practical information on planning, developing and implementing effective out-of-school CSE programmes. A complete list of references is available as a separate annex. In addition to the information contained in this condensed edition, the full Guidance includes:
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a description of the literature review that was conducted as a basis for this Guidance
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a more detailed introduction to the needs of each group of children and young people addressed in this guidance, and a description of the status of CSE for each group
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evidence on the effectiveness of out-of-school CSE, both in general and for each of the specific groups of children and young people addressed in this guidance
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detailed descriptions of a number of pedagogical concepts and approaches
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a consideration of the current status, opportunities and challenges in the implementation of out-ofschool CSE
Intended users of this Guidance
This Guidance is intended to assist anyone developing or implementing CSE in out-of-school settings. This includes government departments, international and national civil-society organizations, community-based organizations, UN agencies, and young people.
Structure of the Guidance
Section 1 provides an overview of out-of-school CSE, including its definition, goals and roles, and the opportunities and limitations presented by out-of-school CSE.
Section 2 presents guidance for developing and implementing out-of-school CSE in general, as well as for engaging peer educators, involving parents or guardians, and using technology. It includes recommendations that are applicable to all the population groups discussed in Section 3.
Section 3 provides guidance on delivering out-of-school CSE to specific groups of children and young people (recognizing that many children and young people may belong to more than one of these groups): girls and boys separately; young people with disabilities; young people in humanitarian settings; Indigenous young people; young lesbian, gay, bisexual and gender non-binary/nonconforming people; young transgender people; young intersex people; young people living with HIV; young people who use drugs; young people who sell sex; and young people who are in detention.
How this Guidance was developed
In 2017, UNFPA commissioned a literature review of the effectiveness of out-of-school CSE. It was circulated for comments among a group of technical experts from around the world, working in the fields of education, health, youth development, human rights and gender equality, including researchers, ministry of education officials, NGO programme implementers, development partners and young people.
The findings of the literature review were presented and discussed at a global experts’ consultation convened by UNFPA in late 2017, where participants developed a draft outline for the Guidance.
Following further feedback on the outline, the Guidance was drafted, using input from additional interviews with senior and young experts to ensure it was based on practice and responsive to the issues faced by specific groups of children and young people. Experts on the sexual and reproductive health needs of these groups were also asked to review the relevant sections. This Guidance is, therefore, based on the evidence together with the input of a wide range of experts, including the perspective of young people, and an understanding of current good practices and successful programmes. The final draft of the Guidance was shared with key experts and UN focal points for their input and feedback.
Agenda 2030
A Agenda 2030 da ONU é um plano global para atingirmos em 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis. O compromisso assumido pelos países com a agenda envolve a adoção de medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsividade das instituições políticas.
https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/
"VOCÊ SABIA? Existem diferentes tipos de abuso, e em muitos deles não há contato físico. É CRIME: ▶ Fazer com que uma criança ou adolescente assista filmes pornográficos, ou presenciem relações sexuais; ▶ Fazer com que uma criança ou adolescente veja adultos nus, revistas pornográficas ou adultos se masturbando, ou praticando atos sexuais; ▶ Fotografar, filmar, baixar, manter arquivado ou compartilhar em grupos de internet material com crianças e adolescente nus, ou em poses eróticas; ▶ Observar as partes íntimas de uma criança ou adolescente para conseguir se excitar, assim como tocar seu próprio corpo ou de uma criança para satisfazer seu desejo sexual; ▶ Falar sobre relações sexuais ou qualquer ato libidinoso (acariciar partes íntimas, beijos lascivos) de maneira a aliciar a criança para fins sexuais."
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. (ECA) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. "Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Cartilha sobre Violência Sexual contra Criança e Adolescente
https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/imagens/Cartilha%20Violencia%20Sexual.pdf
fonte: https://www.unesco.org/en
