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Finalidade dos Serviços Notariais e de Registro

Finalidade dos Serviços Notariais e de Registro

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

 

Devendo então, para atingir tais finalidades, os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

 

Na linguagem popular o serviço, como sede da função ou atividade, é denominado "cartório': Este termo também é costumeiramente utilizado na linguagem jurídica, juntamente com "serventia'; acompanhados do qualificativo "extrajudicial" ou similar (v.g. cartório de notas) para diferenciá-lo do cartório judicial. Não raro, encontramos as palavras "unidade de serviço" ou até mesmo, erroneamente, "delegação'' neste sentido de local ou domicílio profissional do notário.

 

 

Direito Ao Alcance De Todos